Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na Denúncia, para o fim de condenar o acusado DJONATHAN ROSSETTI PEDROSO, pela prática do crime de contrabando, tipificado no artigo 334-A, § 1º, incisos I, IV e V, do Código Penal c/c os artigos 2º e 3º do Decreto-lei nº 399/1968.
procedente
AÇÃO PENAL Nº 5002189-35.2025.4.04.7017/PR RÉU : DJONATHAN ROSSETTI PEDROSO ADVOGADO(A) : FAUSTO AUGUSTO MOCHI (OAB PR021069) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na Denúncia, para o fim de condenar o acusado DJONATHAN ROSSETTI PEDROSO, pela prática do crime de contrabando, tipificado no artigo 334-A, § 1º, incisos I, IV e V, do Código Penal c/c os artigos 2º e 3º do Decreto-lei nº 399/1968.
