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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5002323-20.2025.4.04.7031

Publicação
DJEN 13/03/2026
Número único (CNJ)
5002323-20.2025.4.04.7031
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, homologo o presente acordo e julgo extinto o processo com resolução do mérito NB 715.272.149-2 ESPÉCIE Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 18/06/2024 DIP 01/02/2026 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS ANO DO FATO GERADOR/VALOR TOTAL *Abaixo, composição detalhada. R$ 30.600,00 mediante anotação de bloqueio

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002323-20.2025.4.04.7031/PR REQUERENTE : ENZO GABRIEL MOURA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LELIANE COUXA DE FERRO (OAB PR088360) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : LEILIANE MOURA GUERREIRO (Pais) ADVOGADO(A) : LELIANE COUXA DE FERRO (OAB PR088360) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo o presente acordo e julgo extinto o processo com resolução do mérito NB 715.272.149-2 ESPÉCIE Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 18/06/2024 DIP 01/02/2026 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS ANO DO FATO GERADOR/VALOR TOTAL *Abaixo, composição detalhada. R$ 30.600,00 mediante anotação de bloqueio