Ementa
Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Levantem-se eventuais penhoras e indisponibilidades, devendo a Secretaria tomar as providências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.