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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Execução Fiscal 5018493-98.2023.4.04.7205

Publicação
DJEN 12/03/2026
Número único (CNJ)
5018493-98.2023.4.04.7205
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Levantem-se eventuais penhoras e indisponibilidades, devendo a Secretaria tomar as providências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018493-98.2023.4.04.7205/SC EXECUTADO : EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FISCHER LIMITADA ADVOGADO(A) : RICARDO FRAGOSO DO NASCIMENTO (OAB SC059649) ADVOGADO(A) : CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) SENTENÇA Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Levantem-se eventuais penhoras e indisponibilidades, devendo a Secretaria tomar as providências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente.