Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Cumprimento de Sentença 0221223-39.2026.8.04.1000

Vara / juízo: 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Publicação: DJEN 15/10/2026
Número único (CNJ): 0221223-39.2026.8.04.1000

Ementa

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do mov. 38.1 e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, c/c a Lei nº 9.099/95.

Havendo valores depositados ou bloqueados nos autos e não ressalvados no acordo, expeça-se alvará e/ou promova-se o imediato desbloqueio.

O descumprimento do pacto ensejará a execução nos próprios autos (arts. 52 e 53 da Lei nº 9.099/95).

Sem custas ou honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do mov. 38.1 e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, c/c a Lei nº 9.099/95. Havendo valores depositados ou bloqueados nos autos e não ressalvados no acordo, expeça-se alvará e/ou promova-se o imediato desbloqueio. O descumprimento do pacto ensejará a execução nos próprios autos (arts. 52 e 53 da Lei nº 9.099/95). Sem custas ou honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.