Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento Comum Cível 5067616-98.2023.4.04.7000

Vara / juízo: 18ª Vara Federal de Curitiba
Publicação: DJEN 11/03/2026
Número único (CNJ): 5067616-98.2023.4.04.7000

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067616-98.2023.4.04.7000/PR

AUTOR : LAUDEVINO PIMENTEL

ADVOGADO(A) : TATIANE ABDALLA NEME (OAB PR036740)

ADVOGADO(A) : CRISTIANE ABDALA NEME PEZOTI (OAB PR021192)

SENTENÇA

julgo improcedente o pedido formulado na inicial, . Sem condenação ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista a modulação de efeitos promovida por ocasião do julgamento do Tema nº 1.102 do Supremo Tribunal Federal.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067616-98.2023.4.04.7000/PR AUTOR : LAUDEVINO PIMENTEL ADVOGADO(A) : TATIANE ABDALLA NEME (OAB PR036740) ADVOGADO(A) : CRISTIANE ABDALA NEME PEZOTI (OAB PR021192) SENTENÇA julgo improcedente o pedido formulado na inicial, . Sem condenação ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista a modulação de efeitos promovida por ocasião do julgamento do Tema nº 1.102 do Supremo Tribunal Federal.