Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento Comum Cível 5064601-92.2021.4.04.7000

Vara / juízo: 18ª Vara Federal de Curitiba
Publicação: DJEN 11/03/2026
Número único (CNJ): 5064601-92.2021.4.04.7000

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064601-92.2021.4.04.7000/PR

AUTOR : JOSE HELVECIO CASTELO TEIXEIRA

ADVOGADO(A) : PAULA MARQUETE DO CARMO (OAB PR046048)

ADVOGADO(A) : FRANCISCO MARQUETE (OAB PR093641)

SENTENÇA

julgo improcedente o pedido formulado na inicial, . Sem condenação ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista a modulação de efeitos promovida por ocasião do julgamento do Tema nº 1.102 do Supremo Tribunal Federal.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064601-92.2021.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE HELVECIO CASTELO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : PAULA MARQUETE DO CARMO (OAB PR046048) ADVOGADO(A) : FRANCISCO MARQUETE (OAB PR093641) SENTENÇA julgo improcedente o pedido formulado na inicial, . Sem condenação ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista a modulação de efeitos promovida por ocasião do julgamento do Tema nº 1.102 do Supremo Tribunal Federal.