Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Produção Antecipada da Prova 0179886-70.2026.8.04.1000

Vara / juízo: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Publicação: DJEN 14/10/2026
Número único (CNJ): 0179886-70.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas do processo, e ao pagamento de honorários ao advogado da parte Requerente, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais).

Na fase de cumprimento de sentença, deve ser observado: 1) os cálculos devem ser elaborados utilizando a ferramenta (planilha) disponível no site deste Tribunal na internet http://www.tjam.jus.br; 2) os cálculos devem seguir os parâmetros previstos no Manual de Cálculos Judiciais (Resolução 07/2019-PTJ, de 09/04/2019) e na Portaria nº 1.855/2016-PTJ, de 26/09/2016, ambos deste E. Tribunal de Justiça.

Havendo recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os presentes autos à contadoria para a baixa nos registros, sem prejuízo de eventual pedido de cumprimento de sentença.

Caso a parte interessada requeira o cumprimento da sentença após 1 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos (art. 513, § 4º, CPC).

P.R.I.

Inteiro teor

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo nos termos do art. 487, I, do CPC. Sucumbente, condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas do processo, e ao pagamento de honorários ao advogado da parte Requerente, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais). Na fase de cumprimento de sentença, deve ser observado: 1) os cálculos devem ser elaborados utilizando a ferramenta (planilha) disponível no site deste Tribunal na internet http://www.tjam.jus.br; 2) os cálculos devem seguir os parâmetros previstos no Manual de Cálculos Judiciais (Resolução 07/2019-PTJ, de 09/04/2019) e na Portaria nº 1.855/2016-PTJ, de 26/09/2016, ambos deste E. Tribunal de Justiça. Havendo recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os presentes autos à contadoria para a baixa nos registros, sem prejuízo de eventual pedido de cumprimento de sentença. Caso a parte interessada requeira o cumprimento da sentença após 1 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos (art. 513, § 4º, CPC). P.R.I.