Ementa
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários e custas (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 e Tema n. 1.102, Supremo Tribunal Federal). Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5008769-06.2023.4.04.7000
- Vara / juízo
- 10ª Vara Federal de Curitiba
- Publicação
- DJEN 11/03/2026
- Número único (CNJ)
- 5008769-06.2023.4.04.7000
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008769-06.2023.4.04.7000/PR AUTOR : BRUNO OSCAR KERTSCHER ADVOGADO(A) : APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (OAB PR026214) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários e custas (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 e Tema n. 1.102, Supremo Tribunal Federal). Transitado em julgado, arquivem-se os autos.