Ementa
Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VI e VIII do CPC e, por consequência, denego a segurança pleiteada nos termos do artigo 6º, § 5º da Lei 12.016/2009.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Mandado de Segurança Cível 5000665-67.2025.4.04.7125
- Vara / juízo
- 3ª Vara Federal de Rio Grande
- Publicação
- DJEN 11/03/2026
- Número único (CNJ)
- 5000665-67.2025.4.04.7125
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000665-67.2025.4.04.7125/RS IMPETRANTE : MARIANA EULALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALINE FERREIRA DA SILVA (OAB RS117411) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VI e VIII do CPC e, por consequência, denego a segurança pleiteada nos termos do artigo 6º, § 5º da Lei 12.016/2009.