Ementa
Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006551-89.2025.4.04.7208
- Vara / juízo
- 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC
- Publicação
- DJEN 11/03/2026
- Número único (CNJ)
- 5006551-89.2025.4.04.7208
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006551-89.2025.4.04.7208/SC AUTOR : ANA LUCIA SCHELLENBERG ADVOGADO(A) : MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.