Ementa
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial para:
a) CONDENAR as partes requeridas, solidariamente, ao pagamento da indenização por dano material no valor de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais) a título de dano material, acrescido de juros e correção monetária.
b) CONDENAR as partes requeridas, solidariamente, ao pagamento da verba indenizatória pelo dano moral que fixo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), levando-se em consideração os aspectos compensatórios e punitivos, acrescido de juros e correção monetária.
c) DETERMINO o cancelamento dos descontos sob a rubrica DENTAL SAUDE COMPANY.
No tocante aos termos iniciais: a) ao dano moral aplica-se: termo inicial dos juros a partir da citação (art. 397, parágrafo único CC), e o da correção monetária, a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ); b) ao dano material aplica-se: juros a partir da citação (art. 397, parágrafo único CC), correção monetária a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ). Índices e demais termos, em conformidade às: Portaria 1855/2016 e Lei 14.905/2024.
Isenção de custas e honorários advocatícios à inteligência do art. 55 da Lei 9.099/95.