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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Execução Fiscal 5011451-62.2022.4.04.7001

Publicação
DJEN 10/03/2026
Número único (CNJ)
5011451-62.2022.4.04.7001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinta a presente execução e respectivos apensos, se houver, com fundamento no art. 924, incisos II e/ou III e/ou V, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma da lei. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011451-62.2022.4.04.7001/PR EXECUTADO : MKR COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA. - EPP ADVOGADO(A) : FERNANDO PASCHOAL LOPES (OAB PR046886) EXECUTADO : MILTON BITTAR BASILE ADVOGADO(A) : EDGARD CORTES DE FIGUEIREDO (OAB PR019265) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a presente execução e respectivos apensos, se houver, com fundamento no art. 924, incisos II e/ou III e/ou V, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma da lei. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Dispensada a intimação da parte executada caso não representada por procurador nestes autos. Ficam canceladas todas as penhoras e restrições eventualmente decorrentes destes autos.