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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5005312-29.2024.4.04.7000

Publicação
DJEN 10/03/2026
Número único (CNJ)
5005312-29.2024.4.04.7000
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com lastro nos arts. 320; 321, parágrafo único; 330, IV; e 485, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários de sucumbência, considerando-se que a parte ré não foi citada. Publicada e registrada eletronicamente a presente sentença, intime-se a parte autora a respeito.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005312-29.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) EXEQUENTE : IGOR CHMYZ ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) SENTENÇA Dispositivo: Diante do exposto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com lastro nos arts. 320; 321, parágrafo único; 330, IV; e 485, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários de sucumbência, considerando-se que a parte ré não foi citada. Publicada e registrada eletronicamente a presente sentença, intime-se a parte autora a respeito.