Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, I, e § 1º, da Lei nº 9.099/95, aplicado analogicamente. Defiro a gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
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PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Rua Nove de Julho, 465, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003295-38.2025.4.03.6345 AUTOR: KARINE FERNANDA DA SILVA CURADOR: VITA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO - SP265200 CURADOR do(a) AUTOR: VITA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c. art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo ao julgamento do feito. Trata-se de ação movida em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. Intimada para comparecer à perícia médica designada nestes autos, prova indispensável ao deslinde da demanda, a autora deixou de apresentar-se no local e hora determinada, como noticiado pela perita judicial (ID 559498642). Referida ausência não foi justificada, não demonstrando a parte autora, no prazo de que dispunha, que a sua falta decorreu de motivo de força maior. Logo, preclusa a prova, cabe extinguir o processo sem exame de mérito, aplicando-se, por analogia, a regra do artigo 51, I, e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, I, e § 1º, da Lei nº 9.099/95, aplicado analogicamente. Defiro a gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Marília, na data da assinatura digital. mtb
