Ementa
Ex positis, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para CONDENAR no que diz respeito à indenização por dano moral, o Réu ao pagamento da verba indenizatória que fixo no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), em favor da parte autora.
Atualização monetária e juros moratórios conforme o marco temporal definido pela Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, considerando-se:
(i) o termo inicial do dano moral , para fins de correção monetária, a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e para fins de juros, a data da citação; . Até a elaboração da nova rotina de cálculos pelo E. TJAM, utilize-se a ferramenta disponibilizada pelo TJDFT em https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos.
Isenção de custas e honorários advocatícios à inteligência do que dita o art. 55 da Lei 9.099/95.
P.R.I.