PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009687-19.2025.4.02.5117/RJ
AUTOR : LUIZ CARLOS PASSOS DOS SANTOS
ADVOGADO(A) : VICTORIO SARPA (OAB RJ218555)
SENTENÇA
JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por falta de interesse processual (art. 485, VI, CPC). Sem custas nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95). P. R. I. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009687-19.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : LUIZ CARLOS PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VICTORIO SARPA (OAB RJ218555) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por falta de interesse processual (art. 485, VI, CPC). Sem custas nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95). P. R. I. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada impede que a autora proponha nova demanda, uma vez certificado o trânsito em julgado.
