Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV e §3° do CPC.
Isento de custas, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0709297-38.2025.8.04.1000
- Publicação
- DJEN 13/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0709297-38.2025.8.04.1000
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV e §3° do CPC. Isento de custas, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. C.