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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Inquérito Policial 0002266-21.2025.8.25.0063

Publicação
DJEN 20/03/2026
Número único (CNJ)
0002266-21.2025.8.25.0063
Inteiro teor

Ementa

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202556001110 NÚMERO ÚNICO: 0002266-21.2025.8.25.0063 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO : PEDRO AUGUSTO DA SILVA CARDOSO ADV. : FRANCIONE GOMES DA SILVA - OAB: 7947-SE SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O CONTIDO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 340/341, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL CONSUBSTANCIADO NO § 4º DO ART. 28-A DO CPP, CONSIDERANDO QUE FOI PRODUZIDO O ACORDO EM AUDIÊNCIA (FLS. 340/341) EM QUE VERIFIQUEI A VOLUNTARIEDADE, POR MEIO DA OITIVA DO INVESTIGADO PEDRO AUGUSTO DA SILVA CARDOSO, ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA, REVESTINDO O ATO DE LEGALIDADE.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202556001110 NÚMERO ÚNICO: 0002266-21.2025.8.25.0063 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO : PEDRO AUGUSTO DA SILVA CARDOSO ADV. : FRANCIONE GOMES DA SILVA - OAB: 7947-SE SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O CONTIDO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 340/341, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL CONSUBSTANCIADO NO § 4º DO ART. 28-A DO CPP, CONSIDERANDO QUE FOI PRODUZIDO O ACORDO EM AUDIÊNCIA (FLS. 340/341) EM QUE VERIFIQUEI A VOLUNTARIEDADE, POR MEIO DA OITIVA DO INVESTIGADO PEDRO AUGUSTO DA SILVA CARDOSO, ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA, REVESTINDO O ATO DE LEGALIDADE.