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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000956-16.2025.8.25.0051

Publicação
DJEN 20/03/2026
Número único (CNJ)
0000956-16.2025.8.25.0051
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202576201021 NÚMERO ÚNICO: 0000956-16.2025.8.25.0051 REQUERENTE : AMANDA FERREIRA COSTA ADV. : ELDER RODRIGUES SANTOS - OAB: 14437-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE SIRIRI SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.