Ementa
USUCAPIÃO PROC.: 202552002455 NÚMERO ÚNICO: 0010932-98.2025.8.25.0034 REQUERENTE : SERGIO RAIMUNDO DA SILVA ADV. : HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS LINO - OAB: 5818-SE INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO : ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO : MUNICIPIO DE ITABAIANA SENTENÇA....: (...) ANTE TODO O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RESOLVENDO O MÉRITO DA LIDE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO QUATROCENTOS E OITENTA E SETE, INCISO PRIMEIRO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E COM SUPEDÂNEO NAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CIVIL RELATIVAS À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. POR CONSEGUINTE, DECLARO O DOMÍNIO ORIGINÁRIO DA PARTE REQUERENTE SOBRE O IMÓVEL DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E INDIVIDUALIZADO NO MEMORIAL DESCRITIVO E NA PLANTA TOPOGRÁFICA QUE INSTRUEM A PETIÇÃO INICIAL, DOCUMENTOS ESTES QUE PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE SENTENÇA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CUJA EXIGIBILIDADE, TODAVIA, DECLARO SUSPENSA EM VIRTUDE DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO DE FORMA EXPRESSA, CASO TAL BENESSE AINDA NÃO TENHA SIDO DEFERIDA EM MOMENTO ANTERIOR NO CURSO DO PROCESSO. REGISTRO, POR OPORTUNO, QUE NESTA PRÓPRIA AUDIÊNCIA A PARTE REQUERENTE MANIFESTARAM EXPRESSAMENTE A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL. CONSEQUENTEMENTE, HOMOLOGO A REFERIDA RENÚNCIA PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS, DECLARANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA NA PRESENTE DATA. DETERMINO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO E REGISTRO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, SERVINDO A PRESENTE SENTENÇA, ACOMPANHADA DE CÓPIA DA PLANTA E DO MEMORIAL DESCRITIVO, COMO MANDADO E TÍTULO HÁBIL PARA A ABERTURA DE MATRÍCULA E REGISTRO DA PROPRIEDADE EM NOME DOS AUTORES, COM A RESSALVA DE QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS OS DITAMES DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. APÓS A EXPEDIÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E O REGULAR CUMPRIMENTO DE TODAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS NO SISTEMA E CAUTELAS DE ESTILO. SENTENÇA LIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, SAINDO OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS.