Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais, fixando-se o novo regime de convivência da menor nos seguintes termos: 1. Visitas quinzenais: a genitora levará a menor a Franca/SP, à casa dos avós paternos, aos sábados, às 08h00; e os avós paternos a devolverão aos domingos, às 20h00, na casa dos avós maternos, em Franca/SP. 2. Natal/Ano Novo: no Natal, a menor permanecerá com o genitor e avós paternos; no Ano Novo, com a genitora, admitida inversão das datas. 3. Datas especiais: Dia dos Pais com o pai; Dia das Mães com a mãe; aniversários dos genitores com o respectivo aniversariante. 4. Aniversário da menor: as comemorações poderão ser compartilhadas com presença de ambos os genitores e famílias; se houver animosidade que inviabilize a presença de uma delas em determinado ano, assegura-se à família ausente o direito de, no ano subsequente, promover e participar integralmente da celebração. Fica o presente ajuste homologado como regramento vigente da convivência, substituindo o regime anteriormente fixado naquilo em que for incompatível, sem prejuízo de ulterior reavaliação judicial em ação própria, se sobrevier circunstância relevante que recomende adequação, sempre à luz do melhor interesse da criança. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, caso nada mais seja pleiteado no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Processo 1028735-20.2023.8.26.0196 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - T.B.S.M. - L.F.M. - Fls. 118/121: Trata-se de pedido da parte autora deduzido após o trânsito em julgado da sentença que decidiu acerca da visitas, visando à homologação de novo regime de convivência da menor, em razão de mudança de domicílio da genitora para Batatais/SP por necessidade profissional. Intimado, o requerido anuiu integralmente ao novo regime proposto e requereu complementação quanto à forma de comemoração do aniversário da menor (fls. 131/135). A requerente, por sua vez, manifestou concordância com a complementação sugerida (fls. 143). O Ministério Público, ao final, opinou pela homologação do acordo celebrado (fls. 146). É o necessário. Decido. Embora haja trânsito em julgado da sentença anteriormente proferida, o pedido veicula ajuste consensual superveniente relativo à convivência familiar de criança, matéria que, por sua natureza, é mutável e sempre submetida ao princípio do melhor interesse e à proteção integral, podendo ser revista e readequada conforme alteração fática relevante (como a mudança de domicílio do guardião). O regime pactuado busca compatibilizar a nova realidade logística (domicílio em município diverso) com a manutenção de convivência periódica com o pai e com a família extensa paterna, preservando a estabilidade da rotina da menor e reduzindo potenciais focos de conflito. O Ministério Público, atuando como fiscal da ordem jurídica, foi ouvido e opinou favoravelmente à homologação. Assim, presentes a convergência de vontades, a regularidade procedimental e a compatibilidade do ajuste com o interesse da criança, impõe-se a homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais, fixando-se o novo regime de convivência da menor nos seguintes termos: 1. Visitas quinzenais: a genitora levará a menor a Franca/SP, à casa dos avós paternos, aos sábados, às 08h00; e os avós paternos a devolverão aos domingos, às 20h00, na casa dos avós maternos, em Franca/SP. 2. Natal/Ano Novo: no Natal, a menor permanecerá com o genitor e avós paternos; no Ano Novo, com a genitora, admitida inversão das datas. 3. Datas especiais: Dia dos Pais com o pai; Dia das Mães com a mãe; aniversários dos genitores com o respectivo aniversariante. 4. Aniversário da menor: as comemorações poderão ser compartilhadas com presença de ambos os genitores e famílias; se houver animosidade que inviabilize a presença de uma delas em determinado ano, assegura-se à família ausente o direito de, no ano subsequente, promover e participar integralmente da celebração. Fica o presente ajuste homologado como regramento vigente da convivência, substituindo o regime anteriormente fixado naquilo em que for incompatível, sem prejuízo de ulterior reavaliação judicial em ação própria, se sobrevier circunstância relevante que recomende adequação, sempre à luz do melhor interesse da criança. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, caso nada mais seja pleiteado no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos. - ADV: JOSIANA PAULA BORGES (OAB 305452/SP), GUSTAVO MARIANI CHAVES JUNIOR (OAB 413241/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 68735/SP)
