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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4017216-32.2025.8.26.0000

Julgamento
18/02/2026
Publicação
DJEN 23/03/2026
Número único (CNJ)
4017216-32.2025.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU À AUTORA, ORA AGRAVANTE, A JUSTIÇA GRATUITA. NÃO EVIDENCIADA A INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, DEVE SER MANTIDO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.