Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para condenar a parte ré a adotar providências necessárias junto à parte autora para viabilizar o restabelecimento de seu acesso à sua conta, inclusive aos valores ali depositados, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada a 15 dias.
parcialmente_procedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002363-87.2025.8.26.0268/SP AUTOR : IGOR RODOLFO MARTINS ADVOGADO(A) : MARCELO BONFIM DOS SANTOS (OAB BA046857) RÉU : 99PAY S.A. ADVOGADO(A) : ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para condenar a parte ré a adotar providências necessárias junto à parte autora para viabilizar o restabelecimento de seu acesso à sua conta, inclusive aos valores ali depositados, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada a 15 dias.
