Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários, haja vista o artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, oportunamente, com as anotações necessárias.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000470-97.2026.8.26.0471/SP AUTOR : DOMUS SENEX SP LTDA ADVOGADO(A) : JAIRO VIEIRA NASCIMENTO (OAB SP370386) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários, haja vista o artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, oportunamente, com as anotações necessárias. P.I.C.
