Ementa
Diante do exposto, ante a ausência de bens penhoráveis, julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Acre
TJAC, Cumprimento de Sentença 5005538-59.2026.8.01.0001
- Publicação
- DJEN 15/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5005538-59.2026.8.01.0001
Inteiro teor
Autos: 5005538-59.2026.8.01.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:Ruslan da Silva SantosExecutado:N. S. Andrade Ltda EXECUTADO : N. S. ANDRADE LTDA ADVOGADO(A) : YURI CARVALHO LUDWIG (OAB AC006503) ADVOGADO(A) : GERSEY SILVA DE SOUZA (OAB AC003086) SENTENÇA Diante do exposto, ante a ausência de bens penhoráveis, julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.