Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. SEPARAÇÃO DE FATO POST MORTEM. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE SEPARAÇÃO DE FATO POST MORTEM AJUIZADA POR J. E. R. CONTRA SUA FILHA R. V. R., VISANDO RECONHECIMENTO DE SEPARAÇÃO DE FATO DE SUA FALECIDA ESPOSA, M. D. G. F. R., DESDE 1979. O AUTOR ALEGA QUE A SEPARAÇÃO OCORREU QUANDO SE MUDOU PARA SÃO PAULO PARA ASSUMIR CARGO POLÍTICO, ENQUANTO A ESPOSA PERMANECEU EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. A AÇÃO FOI MOTIVADA POR SOBREPARTILHA AJUIZADA PELA FILHA, QUE ALEGAVA DIREITO DA MÃE À METADE DO PATRIMÔNIO CONSTRUÍDO APÓS 1979.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O APELANTE E SUA FALECIDA ESPOSA ESTAVAM SEPARADOS DE FATO DESDE 1979, COM A MUDANÇA DO APELANTE PARA SÃO PAULO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O APELANTE APRESENTOU-SE COMO CASADO EM DIVERSOS PROCESSOS JUDICIAIS, O QUE CONSTITUI CONFISSÃO JUDICIAL.4. A PROVA DOCUMENTAL E ORAL NÃO COMPROVA A SEPARAÇÃO DE FATO, MAS SIM A MANUTENÇÃO DE UM CASAMENTO COM PECULIARIDADES, COMO INFIDELIDADES E VIDA A DISTÂNCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONFISSÃO JUDICIAL EM PROCESSOS ANTERIORES PREVALECE SOBRE ALEGAÇÕES DE SEPARAÇÃO DE FATO. 2. A MANUTENÇÃO DE VÍNCULO CONJUGAL, MESMO COM PECULIARIDADES, NÃO CARACTERIZA SEPARAÇÃO DE FATO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 372, ART. 487, INCISO I, ART. 85, § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Izabel Cavallini Bajjani (OAB: 273255/SP) - Carolina Campos Salles Zarif (OAB: 292174/SP) - Eduardo Gonçalves Junior (OAB: 283023/SP) - Cibele Pinheiro Marcal Cruz E Tucci (OAB: 65771/SP) - 4º andar