Ementa
VOTO Nº 39697
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DA AUTORA. PROVA COLIGIDA QUE REVELA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DA AGRAVANTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 98 DO CPC.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS QUE DENOTAM A COMPATIBILIDADE DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA AGRAVANTE COM O BENEFÍCIO REQUERIDO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.