Ementa
Processo 0002867-45.2025.8.26.0048 (processo principal 1006076-39.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Guarda - V.B.B. - Vistos. 1) Diante do que consta à fl. 88, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinta a execução, por pagamento. 2) Dado o caráter consensual do pedido, esta sentença transitará em julgado na data da publicação na imprensa oficial, independentemente de certidão. 3) Expeça-se certidão de honorários, com o Código 206 da tabela do Convênio OAB/Defensoria Pública, conforme ofício de indicação acostado à fl. 12. 4) Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, após a conferência dos formulários apresentados. 5) Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com baixa, observadas as formalidades legais.