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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4015570-84.2025.8.26.0000

Julgamento
06/03/2026
Publicação
DJEN 17/03/2026
Número único (CNJ)
4015570-84.2025.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE LIMINAR EM FAVOR DO AGRAVANTE – REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO EVIDENCIADOS NO CASO VERTENTE – AGRAVADOS QUE RESIDEM NO IMÓVEL OBJETO DA LIDE AMPARADOS POR CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO COM TERCEIRO – ALEGAÇÃO DE CONTRATO "A NON DOMINO" QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO EVIDENCIADOS NO CASO VERTENTE – QUESTÃO QUE MERECE SER MELHOR APURADA COM OUTRAS PROVAS OU COM A REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.