Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Ação Penal - Procedimento Ordinário 1547376-49.2023.8.26.0050

Vara / juízo: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Criminal
Publicação: DJEN 17/03/2026
Número único (CNJ): 1547376-49.2023.8.26.0050

Ementa

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER o réu RONALDO REIS da imputação feita na denúncia, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. - ADV: JOAO VICTOR ABREU (OAB 406846/SP), PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER (OAB 175394/SP), BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP), ANA BEATRIZ TABARELLI KRASOVIC (OAB 422679/SP), RENATA CAMILA ALVES PRADO (OAB 425009/SP), GIOVANNA BIANCA DA SILVA GOMES CARDOSO (OAB 424952/SP), MARCELO RIOTO (OAB 122368/SP), MOYSES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 352783/SP), MOYSES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 352783/SP), MAURICIO DEL TRONO GROSCHE (OAB 113535/SP), JOÃO RICARDO MORINA DA SILVA (OAB 193153/SP), FABIANA GUIMARÃES DUNDER CONDÉ (OAB 198168/SP), FABIANA GUIMARÃES DUNDER CONDÉ (OAB 198168/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1547376-49.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - RONALDO REIS - DENISE NASCIMENTO OLIVEIRA PEREZ - - MAGALI APARECIDA PEREZ AGUIAR - - LUIZ CLAUDIO AGUIAR - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER o réu RONALDO REIS da imputação feita na denúncia, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. - ADV: JOAO VICTOR ABREU (OAB 406846/SP), PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER (OAB 175394/SP), BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP), ANA BEATRIZ TABARELLI KRASOVIC (OAB 422679/SP), RENATA CAMILA ALVES PRADO (OAB 425009/SP), GIOVANNA BIANCA DA SILVA GOMES CARDOSO (OAB 424952/SP), MARCELO RIOTO (OAB 122368/SP), MOYSES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 352783/SP), MOYSES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 352783/SP), MAURICIO DEL TRONO GROSCHE (OAB 113535/SP), JOÃO RICARDO MORINA DA SILVA (OAB 193153/SP), FABIANA GUIMARÃES DUNDER CONDÉ (OAB 198168/SP), FABIANA GUIMARÃES DUNDER CONDÉ (OAB 198168/SP)