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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

TRT12, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0011119-43.2013.5.12.0001

Publicação
DJEN 16/10/2026
Número único (CNJ)
0011119-43.2013.5.12.0001
Inteiro teor

Ementa

DISPOSITIVO Assim sendo, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esse dispositivo para todos os efeitos legais, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução para determinar que seja liberado à executada JÉSSICA ALCÂNTARA RODRIGUES o valor de R$ 1.969,86, mantendo-se o bloqueio de R$ 492,46 para fins de pagamento de parte da presente execução. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à executada JÉSSICA ALCÂNTARA RODRIGUES, nos termos da fundamentação. Independentemente do trânsito em julgado dessa decisão, libere-se imediatamente à executada o valor determinado. Custas pela parte executada, no valor de R$ 44,26, a serem pagas ao final, nos termos do art. 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0011119-43.2013.5.12.0001 RECLAMANTE: CLEITON DE LIMA QUADRA E OUTROS (1) RECLAMADO: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e6d75a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Assim sendo, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esse dispositivo para todos os efeitos legais, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução para determinar que seja liberado à executada JÉSSICA ALCÂNTARA RODRIGUES o valor de R$ 1.969,86, mantendo-se o bloqueio de R$ 492,46 para fins de pagamento de parte da presente execução. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à executada JÉSSICA ALCÂNTARA RODRIGUES, nos termos da fundamentação. Independentemente do trânsito em julgado dessa decisão, libere-se imediatamente à executada o valor determinado. Custas pela parte executada, no valor de R$ 44,26, a serem pagas ao final, nos termos do art. 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes. LUCIANO PASCHOETO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVO GONCALVES - CLEITON DE LIMA QUADRA