Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado (fls. 1/5), para reconhecer auniãoestávelentre as partes no período compreendido entre 05/07/2023 e 12/2025 e, em consequência, declaro dissolvida a convivência marital. Em consequência julgo EXTINTO o processo, com a resoluçãodemérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CódigodeProcesso Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal e declaro o trânsito em julgado na data desta sentença, dispensando-se a certificação. Presente o convênio OAB/Defensoria, expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao arquivo. P. I. C. - ADV: LISLIE DE OLIVEIRA SIMOES LOURENÇO (OAB 305834/SP), LISLIE DE OLIVEIRA SIMOES LOURENÇO (OAB 305834/SP)