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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4004458-75.2026.8.26.0003

Publicação
DJEN 17/03/2026
Número único (CNJ)
4004458-75.2026.8.26.0003
 Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4004458-75.2026.8.26.0003/SP

AUTOR : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(A) : RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB SP326454)

ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SP319501)

ADVOGADO(A) : ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SP321751)

ADVOGADO(A) : PAULO CESAR DA ROSA GOES (OAB SP319525)

SENTENÇA

Petição/Evento nº 17: Homologo o acordo celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e legais, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE CONHECIMENTO com exame de mérito, fundado no disposto pelo art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença. Homologo a renúncia do prazo recursal. Sem custas finais. Não há restrição RENAJUD derivada destes autos. Com a publicação desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos em definitivo, observadas as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4004458-75.2026.8.26.0003/SP AUTOR : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB SP326454) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SP319501) ADVOGADO(A) : ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SP321751) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR DA ROSA GOES (OAB SP319525) SENTENÇA Petição/Evento nº 17: Homologo o acordo celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e legais, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE CONHECIMENTO com exame de mérito, fundado no disposto pelo art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença. Homologo a renúncia do prazo recursal. Sem custas finais. Não há restrição RENAJUD derivada destes autos. Com a publicação desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos em definitivo, observadas as cautelas de praxe.