Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pelas executadas. Determinado o pagamento dos valores incontroversos ao exequente. Notifiquem-se as partes. GERFRAN CARNEIRO MOREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- EWERTON DA SILVA BARRETO
improcedente
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0002528-08.2016.5.11.0004 RECLAMANTE: EWERTON DA SILVA BARRETO RECLAMADO: ORGAO GEST DE M DE OBRA DO TRAB PORT AV DO P DE MANAUS E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b79e03d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Em 10/10/2026 Processo nº 0002528-08.2016.5.11.0004 RECLAMANTE: EWERTON DA SILVA BARRETO RECLAMADAS: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA e SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA RELATÓRIO I – As reclamadas apontam excesso de execução. O reclamante pugnou pela improcedência dos embargos. III – Vieram-me os autos para decidir. FUNDAMENTAÇÃO Em seus embargos à execução referidos nos ids 563aaf0 e a19e1b1 as reclamadas insistem no excesso de execução com matérias já discutidas e decididas na sentença de impugnação aos cálculos (id 3e85e9b). Esse, contudo, é um direito delas e, sobretudo, uma necessidade. A decisão sobre cálculos é normalmente classificada como interlocutória, ou seja, impassível de recurso imediato. Assim, é preciso considerar que os embargos são necessários para, sim, eventualmente reiterar argumentos sobre a liquidação e possibilitar sua discussão em agravo de petição. Os embargos das reclamadas têm, portanto, sua relevância, muito embora, como seria lógico, deva o juiz manter a compreensão anteriormente esposada, em consonância com o art. 505 do CPC. Em tempo: nos cálculos que acompanharam os embargos as reclamadas reconhecem dever: a) Chibatão (cálculo no id 44be177) = R$ 14.299,36; b) Super Terminais (cálculo no id 1eb93cf) = R$ 2.671,06. Nos termos do art. 899, § 1º, da CLT, libero esses valores ao autor, que indicará, em cinco dias, os dados bancários. Os depósitos estão, respectivamente, nos ids 8e17090 e 89d0e81. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pelas executadas. Determinado o pagamento dos valores incontroversos ao exequente. Notifiquem-se as partes. GERFRAN CARNEIRO MOREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EWERTON DA SILVA BARRETO
