Ementa
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012406-73.2023.8.21.0010/RS
AUTOR : PEDREIRA E CONCRETOS CAXIENSE LTDA
ADVOGADO(A) : MATHEUS FACCIN DA SILVA (OAB RS117883)
ADVOGADO(A) : RODRIGO WISINTAINER BALEN (OAB RS044533)
ADVOGADO(A) : ALEXANDRE PORTOLAN (OAB RS046732)
RÉU : JULIANE PETRY PANOZZO CESCON
ADVOGADO(A) : LUCIANE MARIA MENEGOTTO (OAB RS039972)
RÉU : FABIO ALEXANDRE CESCON
ADVOGADO(A) : LUCIANE MARIA MENEGOTTO (OAB RS039972)
SENTENÇA
Isso posto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por PEDREIRA E CONCRETOS CAXIENSE LTDA contra JULIANE PETRY PANOZZO CESCON e FABIO ALEXANDRE CESCON para: (a) declarar a instituição da servidão minerária sobre o imóvel de Matrícula nº 36.062, livro nº 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Caxias do Sul/RS, em favor da parte autora; (b) condenar a parte autora ao pagamento de R$ 2.052.000,00 (dois milhões e cinquenta e dois mil reais) a título de indenização pela terra nua e benfeitorias não reprodutivas, e R$ 168.532,00 (cento e sessenta e oito mil quinhentos e trinta e dois reais) a título de lucros cessantes pelas benfeitorias reprodutivas, totalizando o montante de R$ 2.220.532,00 (dois milhões, duzentos e vinte mil, quinhentos e trinta e dois reais). O valor da indenização deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data da elaboração do laudo pericial (28/10/2024) e acrescido de juros moratórios de 6% ao ano, nos termos do artigo 15-B do Decreto-Lei nº 3.365/41, a contar do trânsito em julgado desta sentença. Considerando que os réus já levantaram R$ 951.402,40 (novecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e dois reais e quarenta centavos) do valor depositado judicialmente pela autora, este montante deverá ser deduzido do total da condenação. Em caso de depósito do valor, expeça-se alvará em favor da parte demandada.