Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5314325-17.2024.8.21.0001

Vara / juízo: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 20/03/2026
Número único (CNJ): 5314325-17.2024.8.21.0001

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELIANE MARIA DA COSTA BROMBILLA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, fulcro no art. 487, I, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5314325-17.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : ELIANE MARIA DA COSTA BROMBILLA ADVOGADO(A) : RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A) : SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A) : LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) SENTENÇA III - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELIANE MARIA DA COSTA BROMBILLA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, fulcro no art. 487, I, do CPC.