Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO.
I. A DECLARAÇÃO DE POBREZA REVESTE-SE DE PRESUNÇÃO RELATIVA. POR ISSO, O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU PODE DETERMINAR A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA PARTE PARA MELHOR ANÁLISE DO PEDIDO. NO CASO, A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ATESTA QUE O RÉU/AGRAVANTE (DENTISTA) NÃO PODE SER ENQUADRADO NA CONDIÇÃO DE NECESSITADO, EIS QUE AUFERE MAIS DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, NÃO FAZENDO JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO.
II. A EXISTÊNCIA DE CUSTOS OPERACIONAIS COM A PROFISSÃO DE ODONTÓLOGO, POR MAIS VULTOSOS QUE POSSAM SER, NÃO SE TRADUZ EM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, POIS SÃO DESPESAS RELACIONADAS À MANUTENÇÃO E AO FOMENTO DA PRÓPRIA ATIVIDADE GERADORA DE RENDA, E NÃO À IMPOSSIBILIDADE DE GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL.
NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.