TRT5, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001361-24.2025.5.05.0192

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SENTENÇAS ATOrd 0001361-24.2025.5.05.0192 RECLAMANTE: ANGELO AZEVEDO GUIMARAES DIAS RECLAMADO: CRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f183b55 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO: Ante o exposto, julgo procedente EM PARTE para condenar a reclamada pagar ao reclamante as parcelas deferidas na fundamentação supra, que ficam fazendo parte integrante deste dispositivo, como se estivesse literalmente transcrito. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, a serem pagas pelo reclamado. Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, conforme autorizam o artigo 5º, inciso LXXIV, da Carta Magna, e o parágrafo 3º do artigo 790, da CLT, ressaltando que a parte autora atende aos requisitos legais autorizativos da benesse. Atentem-se as partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios pode ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 1026 do CPC. NOTIFICAR AS PARTES. SEBASTIAO MARTINS LOPES Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA