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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT4, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020572-21.2026.5.04.0101

Publicação
DJEN 16/10/2026
Número único (CNJ)
0020572-21.2026.5.04.0101
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste dispositivo, rejeito a matéria preliminar, pronuncio a prescrição quinquenal das parcelas com exigibilidade anterior a 01/06/2021 e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JULIA DE MARCO MARTINS em face de BANCO BRADESCO S.A. Defiro a gratuidade judicial à parte autora. Em face da improcedência da ação, são devidos honorários de sucumbência pela parte autora em favor do patrono da reclamada, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, que ficarão sob a condição suspensiva de que trata o § 4º do art. 791-A da CLT, conforme decisão do STF nos autos da ADI 5766. Custas pela reclamante no valor de R$ 10.709,17, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 535.458,97, dispensada do recolhimento. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATOrd 0020572-21.2026.5.04.0101 RECLAMANTE: JULIA DE MARCO MARTINS RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb5ea77 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste dispositivo, rejeito a matéria preliminar, pronuncio a prescrição quinquenal das parcelas com exigibilidade anterior a 01/06/2021 e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JULIA DE MARCO MARTINS em face de BANCO BRADESCO S.A. Defiro a gratuidade judicial à parte autora. Em face da improcedência da ação, são devidos honorários de sucumbência pela parte autora em favor do patrono da reclamada, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, que ficarão sob a condição suspensiva de que trata o § 4º do art. 791-A da CLT, conforme decisão do STF nos autos da ADI 5766. Custas pela reclamante no valor de R$ 10.709,17, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 535.458,97, dispensada do recolhimento. Intimem-se as partes. Arquive-se, após o trânsito em julgado. Nada mais. MATEUS HASSEN JESUS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.