Ementa
Pelo exposto: a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, para afastar a responsabilidade de JOSÉ CARLOS BITTENCOURT, pela presente execução. b) ACOLHO PARCIALMENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (incluindo a Desconsideração Inversa) para declarar a responsabilidade SOLIDÁRIA e INCLUIR no polo passivo da presente execução os seguintes executados: MÁRIO MARTINEZ DO CANTO (CPF: 131.986.698-04); JOSÉ ROBERTO MARTINEZ DO CANTO (CPF: 267.255.458-74); MANOEL DO CANTO NETO (CPF: 321.338.048-20); MMC - CONSULTORIA, ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI (CNPJ: 15.400.271/0001-01); JRC CONSULTORIA, ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI (CNPJ: 15.400.291/0001-82). Custas pelos executados, que ora arbitro no importe de R$44,26, por analogia ao artigo 789-A, V, da CLT. Transitada em julgado esta decisão, o(a) reclamante deverá, observado o prazo prescricional e independentemente de nova intimação, orientar o prosseguimento do feito, aguardando-se manifestação no sobrestamento. Intimem-se.