Ementa
Ante o exposto, ACOLHO a preliminar suscitada e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
TJDFT, Ação Civil Pública Cível 0725003-67.2025.8.07.0001
- Vara / juízo
- 2ª Vara Cível de Brasília
- Publicação
- DJEN 18/03/2026
- Número único (CNJ)
- 0725003-67.2025.8.07.0001
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Ante o exposto, ACOLHO a preliminar suscitada e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil.