Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0744877-38.2025.8.07.0001

Publicação
DJEN 17/03/2026
Número único (CNJ)
0744877-38.2025.8.07.0001
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado FRANCISCO BRUNO CARDOSO DE SOUSA como incurso nas penas do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso III, ambos da Lei n. 11.343/2006. Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado FRANCISCO BRUNO CARDOSO DE SOUSA como incurso nas penas do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso III, ambos da Lei n. 11.343/2006. Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data. Intimem-se.