Ementa
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR, anteriormente qualificado, como incurso na pena do artigo 155, caput, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal." Prazo para Recurso: 5 (cinco) dias. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Eu, ISLANA PEREIRA SILVA, o digitei. Salvador SALVADOR , 17 de março de 2026 ANDERSON DE SOUZA BASTOS JUIZ DE DIREITO
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Avenida Ulysses Guimarães, 1469, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41219-400 E-mail: [email protected], Telefone: (71) 3460-8051/ 3460-8058 Processo n°: 0537965-73.2019.8.05.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Roubo, Crime Tentado, Competência da Justiça Estadual] Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu(s): REU: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DO EDITAL: 15 dias Intimação da vítima: SORAYA DA CONCEIÇÃO BATISTA - brasileira, filha de João Batista Sobrinho e Maria Helena da Conceição, residente na Rua Raimundo, nº 86, apartamento 101, Cosme de Farias, CEP: 40250-210, Salvador/Ba. Telefone: (71) 98145-3771, E-mail: [email protected]. Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR, anteriormente qualificado, como incurso na pena do artigo 155, caput, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal." Prazo para Recurso: 5 (cinco) dias. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Eu, ISLANA PEREIRA SILVA, o digitei. Salvador SALVADOR , 17 de março de 2026 ANDERSON DE SOUZA BASTOS JUIZ DE DIREITO
