Ementa
Ante o exposto, considerando as razões acima expendidas e o que mais dos autos consta, julgo improcedente a denúncia oferecida em desfavor do acusado e, em consequência, ABSOLVO o réu ALEX ANDRADE DOS SANTOS da imputação que lhe é feita na inicial, com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Sem custas.
Transitando em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.