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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Ação Penal - Procedimento Sumário 0026510-64.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 20/03/2026
Número único (CNJ)
0026510-64.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, considerando as razões acima expendidas e o que mais dos autos consta, julgo improcedente a denúncia oferecida em desfavor do acusado e, em consequência, ABSOLVO o réu ALEX ANDRADE DOS SANTOS da imputação que lhe é feita na inicial, com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Sem custas.

Transitando em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Ante o exposto, considerando as razões acima expendidas e o que mais dos autos consta, julgo improcedente a denúncia oferecida em desfavor do acusado e, em consequência, ABSOLVO o réu ALEX ANDRADE DOS SANTOS da imputação que lhe é feita na inicial, com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Transitando em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Cumpra-se.