POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.
Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC).
Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3°, I, CPC).
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
improcedente
POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3°, I, CPC). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
