Ementa
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, consoante fundamentação supra.
Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/95.
P. R. I. C.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0021981-02.2026.8.04.1000
- Publicação
- DJEN 17/03/2026
- Número único (CNJ)
- 0021981-02.2026.8.04.1000
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, consoante fundamentação supra. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. C.