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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amapá

TJAP, Cumprimento de Sentença 6014174-74.2025.8.03.0001

Julgamento
10/03/2026
Publicação
DJEN 20/03/2026
Número único (CNJ)
6014174-74.2025.8.03.0001
Inteiro teor

Ementa

IANE DE LIMA PEREIRA, em face de RAIMUNDO CESAR JARDIM COSTA. O imóvel objeto da demanda foi entregue aos Exequentes, conforme certidão do meirinho de Id 25274206, comprovando a imissão na posse determinada por sentença. O valor devido pelo Executado foi pago aos Exequentes, conforme se vê pelo conteúdo do alvará de levantamento de Id 25335412. Os honorários sucumbenciais foram quitados pelo Executado em favor da patrona dos Exequentes, conforme vê no comprovante de transferência PIX juntado no Id 26264153. Assim sendo, sem mais delongas, tendo em vista que a dívida foi integralmente quitada, extingo a execução, tal qual prevê o art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil/2015. Sem custas processuais finais, diante do acordo quitado pela Executada. Trânsito em julgado pela preclusão lógica. Registro eletrônico. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 6014174-74.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALDEILDA MIRA BEZERRA, ALDECLEIA MIRA BEZERRA SANTOS, ALDEMANO MIRA BEZERRA, ALDENAIR BEZERRA LISBOA, ALDEBAURO MIRA BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALDEBAURO MIRA BEZERRA REQUERIDO: RAIMUNDO CESAR JARDIM COSTA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença de ação de imissão na posse movida por ALDEILDA MIRA BEZERRA, ALDECLEIA MIRA BEZERRA SANTOS, ALDEMANO MIRA BEZERRA, ALDENAIR BEZERRA LISBOA e ALDEBAURO MIRA BEZERRA, todos devidamente representados por sua advogada Dra. VIVIANE DE LIMA PEREIRA, em face de RAIMUNDO CESAR JARDIM COSTA. O imóvel objeto da demanda foi entregue aos Exequentes, conforme certidão do meirinho de Id 25274206, comprovando a imissão na posse determinada por sentença. O valor devido pelo Executado foi pago aos Exequentes, conforme se vê pelo conteúdo do alvará de levantamento de Id 25335412. Os honorários sucumbenciais foram quitados pelo Executado em favor da patrona dos Exequentes, conforme vê no comprovante de transferência PIX juntado no Id 26264153. Assim sendo, sem mais delongas, tendo em vista que a dívida foi integralmente quitada, extingo a execução, tal qual prevê o art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil/2015. Sem custas processuais finais, diante do acordo quitado pela Executada. Trânsito em julgado pela preclusão lógica. Registro eletrônico. Intimem-se. Tudo cumprido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Macapá/AP, 10 de março de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Macapá