Diante do exposto, e mais nos autos contido, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do CPC. Todavia, estando a autora sob o pálio da Justiça Gratuita, deverá permanecer suspensa a execução do julgado.
improcedente
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6019207-46.2025.4.06.3800/MG AUTOR : DAFNE GABRIELLE ALVES SANTANA ADVOGADO(A) : DAFNE GABRIELLE ALVES SANTANA (OAB MG210096) ADVOGADO(A) : RAFAELA AIMARA LINHARES CRISTINO (OAB MG210140) SENTENÇA Diante do exposto, e mais nos autos contido, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do CPC. Todavia, estando a autora sob o pálio da Justiça Gratuita, deverá permanecer suspensa a execução do julgado.
