Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos da fundamentação acima." SALVADOR/BA, 13 de março de 2026. ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- PCA - REFEICOES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDA FALIDO
procedente
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000912-40.2024.5.05.0018 REQUERENTE: SIND DOS TRAB NAS EMP DE REF COL E AFINS NO EST DA BA E OUTROS (69) REQUERIDO: PCA - REFEICOES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) PROCESSO: 0000912-40.2024.5.05.0018 Fica V.Sa. notificada para: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos da fundamentação acima." SALVADOR/BA, 13 de março de 2026. ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PCA - REFEICOES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDA FALIDO
