Ementa
ABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002609-56.2025.5.02.0203 RECLAMANTE: DANILO ANDERSON RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1f0991 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 16 de março de 2026. AMANDA APARECIDA DE MOURA PIERINI SENTENÇA Vistos, etc. Diante do disposto no art. 20 da Lei 10.522/02 c/c Portaria MF nº 75/2012, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com relação as custas processuais, com fulcro no art. 18, §1º, da Lei 10.522/02 c/c art. 924, IV, do CPC, bem como com relação às contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos do art. 1º da Portaria Normativa PGF nº 47/2023, Resolução CNJ nº 547/2024 e Tema de Repercussão Geral n°1.184 do STF, sendo dispensada, inclusive, a intimação da União. Assim, registrem-se os pagamentos e liberem-se eventuais constrições. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002609-56.2025.5.02.0203 RECLAMANTE: DANILO ANDERSON RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1f0991 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 16 de março de 2026. AMANDA APARECIDA DE MOURA PIERINI SENTENÇA Vistos, etc. Diante do disposto no art. 20 da Lei 10.522/02 c/c Portaria MF nº 75/2012, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com relação as custas processuais, com fulcro no art. 18, §1º, da Lei 10.522/02 c/c art. 924, IV, do CPC, bem como com relação às contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos do art. 1º da Portaria Normativa PGF nº 47/2023, Resolução CNJ nº 547/2024 e Tema de Repercussão Geral n°1.184 do STF, sendo dispensada, inclusive, a intimação da União. Assim, registrem-se os pagamentos e liberem-se eventuais constrições. Intimem-se. Por fim, registre-se o movimento de extinção total da dívida obtida pelo executado (7639). Após, nada pendente, ao Arquivo. Partes cientes para fins do art. 54, §7º, CNCR. BARUERI/SP, 17 de março de 2026. CELSO ARAUJO CASSEB Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA.
